POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS



  1. OBJETIVO


Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados (“Política”) visa estabelecer diretrizes a serem observadas pela Pignus Serviços Financeiros Digitais LTDA (“Pignus”) em relação à privacidade e a proteção de dados pessoais a que a Pignus tem acesso em razão de suas atividades, estabelecendo regras para o adequado Tratamento de tais dados.


  1. PÚBLICO ALVO


Essa Política deve ser observada por todos os colaboradores, ex-colaboradores, dependentes, sócios, administradores, fornecedores, clientes ativos e inativos e parceiros comerciais e demais pessoas naturais ou jurídicas que mantenham ou tenham mantido relacionamento com a Pignus.


  1. TERMOS E DEFINIÇÕES


Sem prejuízo de outras definições no corpo do texto desta Política, adotam-se os seguintes significados para os termos e expressões abaixo listados:


App: aplicativo para acesso aos produtos e serviços da Pignus e disponível para instalação gratuita em dispositivos móveis que utilizam os sistemas Android ou iOS. 


Cliente: pessoa natural cadastrada nos sistemas da Pignus que é Titular de dados pessoais. 


Colaboradores: funcionários, prestadores de serviço sem vínculo empregatício, jovens aprendizes, estagiários e trainees da Pignus. 


Dados Pessoais: informações que identificam ou tornam identificável o Titular de dados pessoais. Podem ser informações de cadastro, histórico de transações feitas com e pelo Cliente, informações coletadas pelo uso do App, entre outros meios de captação.


Dados Pessoais Sensíveis: qualquer informação sobre a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.


LGPD: sigla para a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. 


Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.


Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são tratados. 

  1. DADOS SUJEITOS À POLÍTICA


Esta Política disciplina o Tratamento de Dados Pessoais coletados durante a solicitação, contratação ou uso de qualquer um dos produtos ou serviços oferecidos pela Pignus, o uso do App, o acesso ao website da Pignus, o contato com os canais de atendimento ao Cliente, a realização de alguma operação com a Pignus ou com Clientes da Pignus.


Além dos casos acima mencionados, esta Política disciplina o Tratamento dos dados de ex-Clientes, de pessoas que atuam ou atuaram como representante, procurador, tutor, curador, empregado ou sócio de algum Cliente, colaboradores, prestadores de serviços, fornecedores, parceiros comerciais ou dados coletados no contexto de obrigações contratuais e legais.


  1. FORMAS DE COLETA DE DADOS PESSOAIS


Para que a Pignus possa prestar serviços e fornecer produtos é imprescindível que sejam coletados Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis, que variam de acordo com as finalidades de uso e atividades que desenvolvemos. Abaixo explicamos quais dados coletamos:


  1. Dados Pessoais informados pelo Titular: são os Dados Pessoais e os Dados Pessoais Sensíveis fornecidos ou encaminhados diretamente pelo Titular ou por seu representante legal em função de celebração de contrato, cadastro ou contato com o atendimento da Pignus. Para realizar essas atividades podemos coletar os seguintes dados: nome completo, RG e CPF ou outros documentos de identificação, data de nascimento, estado civil, nacionalidade, naturalidade, sexo, filiação, profissão, dados do representante legal, endereço completo, telefone, e-mail, dados biométricos, fotos, vídeos, cópias de documentos e comentários enviados pelo Titular à Pignus.


  1. Dados Pessoais coletados a partir do uso de produtos e serviços: dados relacionados à utilização dos produtos e serviços fornecidos pela Pignus e que são compartilhados com parceiros comerciais no processamento e na liquidação de transações financeiras e de pagamento.Alguns exemplos de dados coletados nessa categoria são os de contratação e uso dos produtos e serviços da Pignus, dados de transações e movimentações na conta da Pignus, como créditos, débitos e saques, bem como dados dos remetentes e dos beneficiários de transações e movimentações.


  1. Dados Pessoais coletados a partir da navegação no site e no App: são os dados obtidos a partir da navegação no site da Pignus ou no App, podendo ser coletadas informações relacionadas ao seu dispositivo, computador, endereço de IP do dispositivo usado para o acesso, cookies, características do dispositivo de acesso, dados de geolocalização, entre outros.


  1. Dados Pessoais coletados de terceiros: dados fornecidos por terceiros que podem ser parceiros de marketing, bureaus de crédito, empresas de combate à fraude, entre outros para auxiliar na análise de crédito e viabilizar a oferta de produtos e serviços da Pignus. Constituem dados coletados de terceiros a presença em listas sancionatórias ou restritivas e de Pessoa Exposta Politicamente (PEP), por exemplo.


  1. Dados Pessoais financeiros: dados fornecidos pelo Titular ou por terceiros relacionados à situação financeira ou de crédito do Titular, como, por exemplo, informações sobre renda, patrimônio, score, inclusão em cadastro negativo, histórico de crédito, entre outros. 


  1. Dados Pessoais de menores de 18 anos: a coleta de dados pessoais de menores de 18 anos será feita mediante autorização dos pais ou dos responsáveis legais, seguindo o estabelecido no artigo 14 da LGPD.


  1. FINALIDADES DA COLETA DE DADOS 


Em geral, usamos os dados coletados para que nossos Clientes possam usar nossos produtos e serviços. Utilizamos os dados pessoais coletados para atender às seguintes finalidades:


  1. prestação de serviços, incluindo a realização de transações de pagamento, abertura de conta de pagamento, gestão e custódia de valores em conta de pagamento;


  1. divulgação e oferta de produtos e serviços para Clientes, Colaboradores e parceiros comerciais;


  1. personalizar e aprimorar os produtos e serviços da Pignus;


  1. manter e atualizar o cadastro de Clientes;


  1. identificar, autenticar e verificar o atendimento aos requisitos para contratação e uso dos produtos e serviços da Pignus;


  1. autorizar a realização de transações de pagamento;


  1. atender a solicitações, reclamações e dúvidas enviadas para nossos canais de atendimento;


  1. análise de atendimentos prestados;


  1. análises de crédito e de riscos de oferta e contratação de produtos e serviços;


  1. entrar em contato por telefone, e-mail, SMS, WhatsApp ou outros meios de comunicação, inclusive notificações no App, para comunicar modificações em contratos, produtos e serviços;


  1. exibição e envio de publicidades, pesquisas de mercado, de opinião e promoção da Pignus e de parceiros comerciais;


  1. medidas de segurança e prevenção e combate a fraudes e ilícitos; 


  1. prevenção e resolução de problemas técnicos; 


  1. exercício regular de nossos direitos em processos de natureza jurídica ou administrativa;


  1. colaboração com órgãos fiscalizadores e autoridades ou cumprimento de ordens judiciais; e 


  1. cumprimento de obrigação legal ou regulatória. 


  1. BASES LEGAIS PARA TRATAMENTO DE DADOS 


O Tratamento de Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis para as finalidades mencionadas no item 6 está amparado nas disposições da LGPD, que permitem o Tratamento de dados sempre que houver consentimento do titular, legitimo interesse da Pignus ou de terceiros, execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o Titular, exercício regular de direitos, proteção da vida ou da incolumidade física do Titular ou de terceiros, cumprimento de obrigação legal ou regulatória e proteção do crédito.


  1. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS


As finalidades apontadas no item 6 desta Política poderão demandar o compartilhamento de Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis coletados pela Pignus com terceiros, parceiros comerciais, autoridades e órgãos reguladores. Além desses casos, é possível que o próprio Titular requeira que a Pignus compartilhe seus dados com terceiros. Sempre que houver o compartilhamento de dados, a Pignus se compromete a restringir o acesso às informações ao necessário para o desempenho das atividades relativas ao curso de seus negócios e dentro dos limites estabelecidos pela LGPD.


Elencamos a seguir, de forma não exaustiva, situações em que ocorrem o compartilhamento ou terceiros com quem compartilhamos dados:


  1. com parceiros comerciais e prestadores de serviços para ofertas, contratação e uso de produtos e serviços destes ou o desenvolvimento de parcerias que sejam benéficas aos Clientes da Pignus; 


  1. com autoridades e órgãos reguladores para auxiliar em investigações e medidas de prevenção, cumprir obrigações legais e regulamentares, cumprir ordens judiciais e no exercício regular de direitos da Pignus; 


  1. compartilhamento de informações anonimizadas, agrupadas, de cookies ou de outras formas que não permitam a identificação pessoal do Titular; e 


  1. no caso de aquisição, fusão ou outras reorganizações societárias da Pignus.


  1. SEGURANÇA DOS DADOS


A Pignus adota medidas de segurança compatíveis com as melhores práticas do mercado para garantir a confidencialidade, a integridade e a proteção dos dados coletados contra de acessos não autorizados ou de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de Tratamento inadequada ou em desconformidade com a LGPD. 


A Pignus restringe o acesso aos Dados Pessoais que coleta aos seus Colaboradores e a pessoas autorizadas, determinado que seja mantido o sigilo dos dados acessados. Aqueles que utilizarem indevidamente o acesso aos dados estarão sujeitos a sanções administrativas, disciplinares e legais cabíveis.


Todos os dados coletados pela Pignus são armazenados em servidores que oferecem garantias de segurança adequadas.


  1. DIREITOS DO TITULAR


Em conformidade com a LGPD, são garantidos os seguintes direitos aos Titulares de dados:


  1. confirmar a existência de Tratamento;


  1. acesso aos dados;


  1. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;


  1. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;


  1. portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa do Titular;


  1. eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do Titular;


  1. obtenção de informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Pignus compartilhou os dados ou das quais recebeu os dados;


  1. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;


  1. revogação do consentimento; e 


  1. revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais. 


Ressaltamos que a solicitação de exclusão de informações essenciais para prestação de serviços e uso de produtos da Pignus acarretará o término da relação contratual e no cancelamento dos produtos e serviços fornecidos pela Pignus, sendo que os dados poderão ser mantidos para cumprimento de obrigações legais e regulatórias.


  1. PERÍODO DE TRATAMENTO E CONSERVAÇÃO DOS DADOS


Os dados coletados e tratados pela Pignus ficarão armazenados enquanto houver necessidade de atender as finalidades previstas nesta Política ou, conforme aplicável, pelo prazo estabelecido em lei ou em contratos. Mesmo após o fim da relação como o Cliente ou nas hipóteses de solicitação de eliminação, oposição, bloqueio ou anonimização, a Pignus poderá manter ou tratar dados para fins de auditoria, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias ou para o exercício regular de seus direitos. 


  1. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS


A Pignus não transfere Dados Pessoais que coleta no Brasil. No entanto, parceiros comerciais e prestadores de serviços terceirizados da Pignus podem realizar a transferência dos Dados Pessoais para fora do território nacional, de acordo com as hipóteses previstas na LGPD.


  1. FALE CONOSCO


O exercício dos direitos elencados no item 10 acima poderá ser feito pelo Titular ou por seu representante legal por meio do e-mail: falecom@pignusbank.com.br. Para esse mesmo e-mail podem ser enviadas dúvidas ou outras solicitações relacionadas ao Tratamento de dados.


Ainda, para assuntos envolvendo os seus Dados Pessoais, o Cliente poderá se comunicar com a Pignus por meio da seção "Me ajuda" do App, seguindo os seguintes passos: Abra o App - no topo da tela, toque no nome do Cliente - clique na seção "Me ajuda" - escolha a opção "LGPD - Privacidade" e, após clicar no campo "Contato", o Cliente pode falar com a Pignus por chat ou e‑mail.


  1. DISPOSIÇÕES GERAIS


Esta Política foi aprovada pela Diretoria da Pignus e entra em vigor nesta data, revogando qualquer documento anterior contrário às suas disposições. 


Essa Política será revista e atualizada periodicamente ou quando ocorrerem eventos considerados relevantes pela Pignus. As alterações serão válidas a partir de sua divulgação aos Clientes por qualquer meio, inclusive mediante no App.


Rio de Janeiro, 01 de junho de 2024


Pignus Serviços Financeiros Digitais Ltda.



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